A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, aprovou proposta que estabelece a notificação prévia dos órgãos competentes da defesa civil sobre quaisquer atos praticados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas e privadas, que impliquem em potencial risco de ações preventivas de socorro, assistenciais ou recuperativas. Também serão obrigadas a informar as situações anormais decorrentes de seus empreendimentos ou atividades que possam causar danos pessoais, materiais ou ambientais à comunidade.
Foto: Site da Associação dos Flanelinhas de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário