segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Portadores de Aids e câncer podem ter preferência em tramitação de processos

Portadores de Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquiria) e câncer podem obter preferência na tramitação dos processos judiciais em que estejam envolvidas, sejam como uma das partes ou como interveniente. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, e tem como objetivo igualar o direito dos pacientes com estas enfermidades às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A redução de expectativa de vida das pessoas com Aids e Câncer seria a condição que situa os que estão nesses dois grupos no mesmo patamar dos idosos.

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