sábado, 10 de outubro de 2009

Presos poderão voltar a passar por exame criminológico antes da progressão de regime


O senador Demóstenes Torres colocou na pauta de votações desta quarta-feira (14) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proposta estabelecendo que antes da progressão de regime, o preso deverá passar pelo parecer da Comissão Técnica de Classificação e do exame criminológico. A comissão será composta por psiquiatra, psicólogo e assistente social, além de dois chefes de serviço da penitenciária e presidida pelo diretor da instituição. O exame criminológico existia até 2003, quando os diretores de presídios receberam poder para decidir quais presos podem ter as benesses da progressão de regime.

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