A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, aprovou quatro emendas de apropriação de lei orçamentária para 2010. As propostas no valor total de R$ 890 milhões atendem ao Ministério da Justiça, Defensoria Pública da União, Justiça Federal de 1º Grau e do Fundo Penitenciário Nacional.
Três emendas são destinadas para unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça, sendo R$ 110 milhões para a manutenção das ações da Defensoria Pública da União; R$ 540 milhões para o Fundo Penitenciário, visando à construção e ampliação de estabelecimentos penais; e R$ 190 milhões para o fortalecimento de instituições de segurança pública a cargo do próprio ministério. Para a modernização de instalações da Justiça Federal de 1º Grau, a CCJ destinou R$ 50 milhões.
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