quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Demóstenes na coluna Xeque-Mate



Xilindró

A proposta do senador Demóstenes Torres exigindo que o preso fique mais tempo na cadeia antes de mudar de regime volta hoje à CCJ do Senado. Caso seja aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados.

Progressão
Nas alterações propostas por Demóstenes, o preso comum terá de cumprir 1/3 da pena para progredir de regime. Já o condenado por crime hediondo terá de cumprir 50% e, em caso de reincidência, 2/3 do período total estabelecido pelo juiz.

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