terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Prazo para registo de desaparecimento de crianças poderá ser reduzido

O prazo para o registro de desaparecimento de crianças pode diminuir. Proposta com este teor será analisada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres. Segundo o texto, os agentes deverão registrar os comunicados relativos ao desaparecimento das crianças uma hora após a notificação, iniciando as investigações no prazo máximo de seis horas após a formalização da ocorrência.

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