A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, aprovou proposta que autoriza a realização de exame de DNA, para reconhecimento de paternidade, em parentes do suposto pai, caso este se recuse a fazer o teste. Se o parente também se negar a realizar o exame, será automática a “presunção relativa de paternidade”. A matéria agora segue para o Plenário da Casa.
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