De volta para o futuro do Ficha Limpa

Efeitos da mudança no tempo verbal do texto da lei dividem especialistas

Alessandra Duarte, O Globo (25/5)

Aqueles que forem afeitos a uma polêmica vão gostar da discussão. No debate em torno da nova redação do projeto Ficha Limpa, recém-aprovado no Congresso, agora há quem diga que a mudança no tempo verbal do projeto pela nova redação, no lugar de os que tenham sido condenados entrou os que forem condenados não exclui do alcance da lei os políticos já condenados. Segundo professores e gramáticos, a palavra condenados, aqui, teria uma função de adjetivo o que faria com que a lei incluísse todos os que estão na condição de condenados, assim como a frase no início deste texto inclui todos os afeitos a polêmicas.

Para o professor de língua portuguesa Ozanir Roberti, consultor do GLOBO, o forem, nesse caso, é verbo de ligação. Isso significa que ele não indicaria ação futura (aqueles que vierem a ser condenados), mas apenas um estado ou uma qualidade do sujeito (o estado de ser condenado).

Vou dar um exemplo. Alguém chega para um grupo de pessoas e diz: Apresentem-se os que forem condenados.

Se ali estiver uma pessoa que foi condenada no passado, que acabou de sair da prisão, digamos, essa pessoa vai se apresentar, porque ela se encaixa na qualidade de condenado explica Roberti.

Dizer que essa alteração no tempo verbal excluiu os já condenados é tentar armar uma escapatória para os que têm condenações. O texto, como está, vale para eles também, não tenho a menor dúvida disso. Não me venham com subterfúgios gramaticais.

Imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), o filólogo Evanildo Bechara afirma que, enquanto o tempo verbal tenham sido é mais claro e aponta para uma só categoria aqueles que já foram condenados no passado , a expressão os que forem condenados dá margem a duas interpretações: Uma dessas interpretações abrange só os que vierem a ser condenados. A outra, porém, abrange todos aqueles na condição de condenados, o que, portanto, inclui os que já tiveram condenações. Do meu ponto de vista, essa segunda interpretação é a mais próxima do espírito inicial do projeto pensado pela sociedade. E eu escolho o que está mais próximo do espírito do projeto analisa Bechara.

No último sábado, a escritora Ana Maria Machado também defendeu, na coluna de Mer val Pereira no GLOBO, a interpretação de que os que forem condenados significa todos aqueles na condição de condenados: Na famosa frase que a p r e n d e m o s n a e s c o l a (creio que de Osório), a conclamação era: Quem for brasileiro siga-me. Uma maneira de dizer, no singular: Os que forem brasileiros sigamme. A urgência era evidente.

Não se fazia necessário esperar processos de naturalização ou novos nascimentos

Já para Sergio Nogueira, professor de Língua Portuguesa, entretanto, a alteração no texto pelo Senado provocou redução do alcance do projeto Ficha Limpa.

Tenham sido é pretérito perfeito do subjuntivo. Forem é futuro do subjuntivo.

E futuro é futuro, passado é passado. Forem condenados é o mesmo que vierem a ser condenados; ou seja, é para a frente, é para os que serão condenados no futuro. Não inclui as condenações que já ocorreram.
Não dá para discutir com a norma afirma Nogueira.

Agora, se formos ver por que fizeram essa mudança, e aí já entramos no campo da opinião, para mim tudo leva a crer que foi para livrar aqueles com condenações, sim. Da forma como fizeram, os parlamentares quiseram não deixar de aprovar o projeto, para não ficarem mal com a população, ainda mais em ano eleitoral. Mas, ao mesmo tempo, livraram boa parte dos que poderiam ser atingidos