quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Relatório de Demóstenes regula impugnação e inelegibilidades


Proposta relatada pelo senador Demóstenes Torres regulando às inelegibilidades e à ação de impugnação de mandato foi aprovada na manhã de hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também presidida pelo goiano. Segundo o texto, são inelegíveis os cônjuges e parentes consangüíneos e afins em até segundo grau do presidente, governadores e prefeitos. O texto também impede a possibilidade de políticos em atual mandato renunciarem para que o cônjuge saia candidato nas próximas eleições. Demóstenes explicou que o projeto segue as decisões do Supremo Tribunal Federal em casos do gênero.

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