sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Fundo de Combate à Violência está em estágio avançado

A tramitação da proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Combate à Violência está em estágio avançado no Senado. Relatada pelo senador Demóstenes Torres, falta votá-la em Plenário. A proposta estipula a criação do fundo com duração até 2020 com recursos nunca inferiores a R$ 3 bilhões. Também serão destinados ao fundo 75% dos bens, produtos e valores decorrentes da prática dos crimes de contrabando de armas, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas quando recebidos pela União em decorrência de sentença condenatória.

O projeto original destinava ao fundo 5% da arrecadação da receita do imposto de renda. Contudo, o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elaborado pelo senador Demóstenes, alterou principal fonte de recursos. A substituição do IR pela Cofins, evitando assim eventuais perdas de recursos para os estados, o Distrito Federal e os municípios, já que este imposto é base de cálculo para os fundos constitucionais de participação.

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