Senado aprova relatório do novo CPP

Senador Demóstenes durante votação do novo CPP. Goiano foi responsável pela presidência da comissão que elaborou projeto

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira o relatório do projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP). A proposta vai para a Câmara dos Deputados para votação e, caso não haja alteração, segue para sanção presidencial. O senador Demóstenes Torres foi responsável pela presidência da comissão que elaborou a proposta. Demóstenes realizou audiências públicas nas principais cidades brasileiras para coletar de juristas e da população sugestões que resultaram no relatório final do novo CPP.

Entre os principais pontos da reforma estão a criação da figura do juiz de garantias, que atuará somente na fase da investigação do inquérito; o embargo declaratório, uma medida implantada para acelerar a tramitação processual é a redução do número de recursos; e a alteração do modelo do inquérito policial, que agora deverá ser comunicado imediatamente ao Ministério Público.