O senador Demóstenes Torres ainda deve presidir mais uma audiência pública para discutir o PLC 116/2010, que trata da TV por assinatura e cria uma política de fomento para o conteúdo audiovisual brasileiro. O encontro deve ocorrer na próxima terça-feira (7), complementando o debate realizado ontem e deverá contar com a participação de dez entidades do setor.
Demóstenes é o relator da proposta, que prevê que a fiscalização e o credenciamento de produtoras nacionais ficariam sob a responsabilidade da Agência Nacional de Cinema (Ancine), enquanto que a parte técnica ficaria a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As operadoras do serviço de TV por assinatura também ficariam obrigadas a disponibilizar, sem custo para os assinantes, canais para transmissoras de sinal aberto - Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Poder Executivo, educativo e cultural, comunitário, da cidadania, universitário e para os legislativos estaduais e municipais, dentre outros.
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