A concessão de asilo político a estrangeiros, como o caso do italiano Cesare Battisti, poderão ser submetidos ao crivo do Senado Federal. A proposta é um substitutivo do senador Demóstenes Torres, que estipula ao Senado aprovar ou não a decisão do Poder Executivo de conceder asilo político nos casos em que o Plenário da Casa aprovar requerimento autorizando tal deliberação. A análise de cada caso deverá ser concluída em até 30 dias após a decisão do governo.
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