quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Proposta que ataca a corrupção aguarda inclusão na Ordem do Dia



Tramita no Senado proposta do senador Demóstenes Torres que pode acabar com a necessidade de autorização prévia do legislativo para a instauração do processo criminal contra governadores. Além de retirar a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas, a proposta determina que, na hipótese de abertura de processo, o afastamento do governador do cargo não deve ser automático, como ocorre atualmente. Para isso acontecer, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá que expedir uma decisão específica.

A proposta aguarda inclusão na Ordem do Dia no Senado Federal e é considerada um avanço no combate a corrupção e a improbidade administrativa. “A eventual facilitação da abertura do processo criminal, afastando, nesse caso, o juízo políticoeda de sua admissibilidade, não implicará necessariamente o ônus do afastamento do governador do exercício de seu cargo”, ressalvou

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