Infidelidade estatal
É muito interessante a decisão do governo Dilma de eleger a erradicação da pobreza como marca da sua administração. O Brasil não pode mais conviver com os indicadores atuais de desigualdade sob pena de permanecer gigante com pés de barro.Para chegar lá o País precisa entender que não bastam as iniciativas de distribuição direta de renda. O que vai determinar a evolução social do País será a política de Estado centrada no conceito de responsabilidade fiscal.
O negócio público no Brasil é sinônimo do capitalismo bandido. Por aqui o contrato administrativo não é meio de se realizar as finalidades das políticas destinadas ao atendimento do interesse da sociedade, mas instrumento de apropriação de parcelas do Estado pelo particular que se vale da corrupção para se situar em posição vantajosa.
A redução da margem de malversação é curial à qualidade da execução da atividade financeira do Estado, que por sua vez deve ser o sustentáculo de qualquer política que persiga a igualdade.
O grande desafio é construir uma nova arquitetura estatal que alie o investimento social, assim entendido principalmente educação e transferência de renda, com equilíbrio de contas públicas, planejamento de longo prazo, rigorosa política de gestão administrativa alicerçada na eficiência do dispêndio público e pesadas inversões em infraestrutura.
Os dois últimos anos do governo passado ilustram bem o quanto é danoso para economia do Brasil a permanência do descontrole das finanças públicas.
Por conta dos gastos exagerados e improdutivos do período com a finalidade de criar felicidade artificial, estamos pendurados no risco inflacionário e vamos assimilar retrocesso no crescimento econômico.
Em vez de pisar no freio orçamentário quando o País se reabilitava da crise financeira global, se optou, contrariando todas as recomendações da boa economia, pela gastança para se criar um ambiente eleitoral favorável.
Embora seja assunto proibido no âmbito palaciano, o fato é que os excessos populistas com o dinheiro do contribuinte legaram para a nova presidente herança maldita.
O que significa corte significativo no orçamento de RS 50 bilhões, obras do PAC paralisadas, agenda de desenvolvimento praticamente suspensa e tendência de elevação da taxa de juros.
A presidente Dilma tem mostrado até agora que possui o controle político e traz alguma esperança de que prefere o sacrifício momentâneo a levar o País à bancarrota por conta da irresponsabilidade fiscal.
Tanto é verdade que recuou na compra dos tais caças destinados ao reaparelhamento necessário da Força Aérea para demonstrar comprometimento com as metas de arrocho temendo um desgaste com a opinião pública maior do que se espera com as medidas de austeridade. Pelo menos temos uma presidente menos comprometida com a quimera e mais atenta à realidade.
Conforme destacou a revista The Economist na semana passada, Dilma será julgada pelo desempenho da economia e vai precisar de muita credibilidade para conseguir os investimentos privados imprescindíveis à realização especialmente de obras de infraestrutura que travam o crescimento do País.
A grande questão de todos os tempos do Brasil foi a equação improdutiva entre a enorme conveniência do Estado, assim entendido todas as esferas de governo, de buscar o tributo na atividade produtiva da sociedade e a baixa realização dos serviços essenciais. Falta à instituição estatal competência generalizada de dar sentido retributivo à receita pública. Estou falando da baixa qualidade do desembolso dos governos, que se pautam pela prodigalidade, a imoralidade e a finalidade duvidosa.
Reverter essa tendência de infidelidade do Estado com os brasileiros é um dos principais desafios que se apresentam ao atual governo e faço penhorados votos que se confirmem os boatos midiáticos de que a presidente, depois de mãe do PAC, seja gestora prudente, austera e sensata.
Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)
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