A insatisfação com a fábrica de projetos de lei desagrada tanto a base governista quanto a oposição. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também se incomoda com o inchaço de propostas e o ritmo lento de tramitação. “Desse jeito, o Congresso não consegue acompanhar a necessidade de desenvolvimento do Brasil”, considera. “Acaba havendo um dispêndio intelectual”, afirma o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). “O Brasil se acostumou com muitas leis e isso, infelizmente, não parece que vá mudar.”
De acordo com um levantamento da Câmara dos Deputados, 97% dos projetos transformados em lei no Brasil demoraram até oito anos para cumprir todo o roteiro de tramitação até a sanção presidencial. Os outros 3% se arrastaram por ainda mais tempo. De posse dos dados, os parlamentares sabem que a maioria de suas propostas jamais chegará a lei. Por uma razão simples: os regimentos internos da Câmara e do Senado determinam o arquivamento automático dos projetos que, ao final de cada legislatura, não tenham chegado ao plenário, ou cujos autores não foram reeleitos. Significa dizer que, não importa quando foi apresentada, toda proposta, relevante ou não para o país, terá esse destino se não tramitar com rapidez.
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