A Comissão de Constituição e Justiça irá analisar na próxima quarta-feira (16) proposta do senador Demóstenes Torres que modifica o cálculo do valor das indenizações por danos morais e materiais devidos aos anistiados políticos. O texto deduz dos valores relativos aos danos materiais alegados pelos anistiados aqueles auferidos em atividade remunerada exercida durante o período dos prejuízos que dizem ter sofrido em decorrência do regime militar.
Demóstenes concorda com o projeto e considera justo o detalhamento, nesses processos, das indenizações por danos materiais, para o fim de deduzir os valores pecuniários auferidos pelo anistiado em atividade profissional desempenhada durante o período em questão.
O senador goiano ainda sugere alterações na proposta excluindo, por exemplo, a audiência prévia do Tribunal de Contas da União (TCU) na fixação dessas indenizações. Já votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, se aprovado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, pois será analisado em decisão terminativa na CCJ.
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