O líder do Democratas no Senado, Demóstenes Torres, anunciou que a legenda entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), questionando vários pontos da medida provisória (MP) do trem-bala, que ligará Campinas ao Rio de Janeiro. Entre as irregularidades, Demóstenes apontou a estratégia do governo federal de sublimar a palavra “crédito extraordinário” da MP para não ter a votação constitucionalmente interrompida.
Segundo o artigo 167, parágrafo 3º da Constituição Federal, a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender despesas imprevisíveis de guerra, comoção interna ou calamidade pública. “E qual seria a calamidade pública que passa o povo brasileiro que não poderia dispensar o trem-bala?”, questionou o senador. “E guerra? A única guerra que pode resultar desse projeto é a guerra de nervos”, disse Demóstenes.
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