O senador Demóstenes Torres explicou ao Plenário da Comissão de Constituição e Justiça que o Supremo Tribunal Federal tem somado as penas de estupro de acordo com as várias modalidades que foram tipificadas em legislação proposta pelo próprio goiano em 2009. Por isso, Demóstenes votou contra uma proposta que visava justamente alterar o texto para evitar uma interpretação equivocada por parte dos magistrados, que estariam diminuindo a pena ao invés de aumentar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário