A Lei de Acesso à Informação foi aprovada ontem, em reunião conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia e Direitos Humanos. A proposta, que contou com relatoria do senador Demóstenes Torres na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovada e cria três categorias para a segurança das informações: ultrassecreta, secreta e reservada. Tal enquadramento leva em conta seu teor e sua imprescindibilidade à segurança da sociedade e do poder público, sendo proibida sua publicação pelos respectivos prazos de 25, 15 e 5 anos.
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