O senador Demóstenes Torres voltou a criticar o governo federal pela edição de medidas provisórias que não atingem os requisitos mínimos constitucionais. Durante discurso no plenário, Demóstenes apontou falhas na confecção da medida provisória 510/2010, que regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio e que institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol, dentre outros pontos.
Segundo Demóstenes, a proposta não tem qualquer tipo de relevância ou urgência, requisitos mínimos para aprovação na Casa. A inconstitucionalidade de medidas provisórias apresentadas pelo executivo foi motivo de reclamação da oposição em duas outras oportunidades no mês passado. "Busquei o histórico e existem diversas decisões do STF contra esse tipo de manobra", afirmou Demóstenes.
O senador também criticou o curto período para apreciação da matéria, que, bem como as duas últimas MPs, chegaram para votação apenas um dia antes do prazo final. "A longa tramitação na Câmara tem sufocado o Senado Federal, que não tem tempo hábil para examinar a matéria".
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